Definição precisa da quantidade que separa usuários de traficantes ainda está pendente, e a proclamação do resultado deverá ocorrer na sessão de 26 de junho de 2024 Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal no dia 25 de junho de 2024. A decisão veio após […]

Novas diretrizes asseguram que a escolha do foro seja pertinente ao domicílio das partes ou local da obrigação, mas podem fundamentar argumentos de incompetência de juízo. Introdução No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou uma relevante modificação no Código de Processo Civil (CPC). Trata-se da Lei Nº 14879/2024, que estabelece […]

Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica em relação à obrigatoriedade da separação de bens […]

ATENÇÃO: PUBLICADO NOVO CERTAME PARA RESIDÊNCIA NA DPERJ!! Eaí, pessoal, como vocês estão? Animados com a notícia de prova para a Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro? Bem, como muitos de vocês sabem, na última segunda-feira, dia 03 de julho, foi divulgado o edital para o certame. Diante da quantidade […]

Pessoal, dando sequência às dicas sobre como estudar para os concursos de procuradorias, nessa semana iremos abordar como, de fato, criar a sua base. A base do estudo é aquele conteúdo essencial mínimo que te permite acertar uma média de 60% das questões de uma prova, que costuma ficar alguns poucos pontos abaixo do corte, […]

Pessoal, O tema dessa semana mitiga um ponto basilar no edital de qualquer concurso de procuradorias, que é a conexão de processos, ponto inicial nos estudos de Processo Civil, com um conhecimento mais avançado, com cara de segunda fase, a respeito da Análise Econômica do Direito (sobretudo porque tal tópico vem ganhando espaço nos julgamentos […]